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5006160-41.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 9.350,46
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
DONIZETE BEZERRA DA COSTA
CPF 035.***.***-16
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE
OAB/AC 4106•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 28/04/2026 08:00. Refer. Evento 7
30/04/2026, 07:55Juntada de Petição
28/04/2026, 04:20Juntada de Petição
27/04/2026, 08:07Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9
26/03/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/03/2026, 01:02Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
24/03/2026, 02:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
23/03/2026, 02:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5006160-41.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, <strong>des
23/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
21/03/2026, 14:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2026, 14:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2026, 14:02Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 28/04/2026 08:00
21/03/2026, 14:02Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/03/2026, 14:02Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2026, 22:12Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2026, 22:12
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2026, 14:02