0100820-23.2023.8.01.0000

Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-89

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MIRANDA ROQUIM

OAB/RJ 181619•Representa: ATIVO

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Super 25 Comércio Eletrônico de Óculos e Acessórios Ltda - Agravado: ESTADO DO CRE - O cotejo dos autos demonstra que a decisão de pp. 43-44 determina o arquivamento do presente feito e o sobrestamento do feito principal até decisão de mérito pelo STF quanto ao tema 1266 de sua repercussão geral. Conforme denota a certidão de p. 51, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese do referido Nº 0100820-23.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Rio Branco -

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Super 25 Comércio Eletrônico de Óculos e Acessórios Ltda - Agravado: ESTADO DO CRE - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. - Magistrado(a) - Advs: Pedro Miranda Roquim (OAB: 181619/RJ) - Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) Nº 0100820-23.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Rio Branco -

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Super 25 Comércio Eletrônico de Óculos e Acessórios Ltda - Agravado: ESTADO DO CRE - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para CIÊNCIA da decisão proferida às páginas 43/44. - Magistrado(a) - Advs: Pedro Miranda Roquim (OAB: 181619/RJ) - Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) Nº 0100820-23.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Rio Branco -

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 12:35

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2026, 13:55

Levantamento de Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Recurso Repetitivo)

04/03/2026, 13:55

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

27/04/2025, 14:29

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

24/04/2025, 10:29

Transferência de Processo - Saída

24/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

08/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:57

Documentos

Interlocutória

•21/09/2023, 22:41

Interlocutória

•06/11/2023, 12:01

TipoProcessoDocumento#22

•12/03/2026, 12:35