5006392-53.2026.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.700,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA GORETTI SOUZA ARAUJO

CPF 217.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos - CECON -> RBRJEFAZ01

24/04/2026, 12:57

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - diversos) - RBRJEFAZ01 -> CECON

07/04/2026, 12:53

Decisão interlocutória

07/04/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006392-53.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 12/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/03/2026, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado

12/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:07

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 10:35

Documentos

Documentação

•12/03/2026, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 13:37