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5006406-37.2026.8.01.0001
Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Juízo da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco
Partes do Processo
ADELVANIO DE ASSIS VALE
CPF 808.***.***-00
Advogados / Representantes
ANGELICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES
OAB/AC 550•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/04/2026, 08:01Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 13
16/04/2026, 08:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/04/2026, 18:06Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026
15/04/2026, 18:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2026, 15:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/04/2026, 15:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 12:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 12:32Julgado procedente o pedido
15/04/2026, 12:32Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/04/2026, 14:20Conclusos para despacho
16/03/2026, 13:05Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006406-37.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco na data de 12/03/2026.
16/03/2026, 00:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
14/03/2026, 10:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
14/03/2026, 10:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/03/2026, 11:47Documentos
SENTENÇA
•15/04/2026, 12:32