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5006412-44.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 13.027,68
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ELIENE PONTES DA SILVA
CPF 528.***.***-49
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ
OAB/SP 482863•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003222320268010000/TJAC
20/04/2026, 14:26Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003222320268010000/TJAC
06/04/2026, 07:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/03/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/03/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 7
18/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 7
17/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Eliene Pontes da SilvaRéu:Banco Pan S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ELIENE PONTES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB AC006572)</td></tr></table></b></br><p align="center">DECISÃO</p></br>Trata-se de ação revisional de contratos bancários ajuizada por ELIENE PONTES DA SILVA em face de BANCO PAN S.A. objetivando, presumivelmente, a revisão das cláusulas /DECISÃO - <b>Autos: 5006412-44.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
17/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 14:51Não Concedida a Medida Liminar
16/03/2026, 14:51Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006412-44.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 12/03/2026.
16/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
13/03/2026, 09:16Juntada de Petição - ELIENE PONTES DA SILVA (AC006572 - LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ)
12/03/2026, 11:54Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2026, 11:53Distribuído por sorteio
12/03/2026, 11:53Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2026, 14:51