0700528-49.2020.8.01.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA ELECLEIA DE SOUZA NOBRE

CPF 757.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700528-49.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDORA: B1Maria Elecleia de Souza NobreB0 - Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Maria Elecleia de Souza Nobre contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Veio aos autos a comunicação da dívida mediante o recebimento de ofício de pagamento de RPV/PRECATÓRIO (pp. 201/20

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:41

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700528-49.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDORA: B1Maria Elecleia de Souza NobreB0 - Certifico e dou fé que, em cumprimento a decisão de pag. 179, fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) para tomar conhecimento da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) de págs. 203/205, devendo entrar em contato com a parte autora para que esta compareça ao Fórum, no prazo de 10 (dez) d

16/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2026, 08:28

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:04

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 10:54

Expedição de Alvará.

26/02/2026, 10:43

Expedição de Alvará.

26/02/2026, 10:43

Expedição de Alvará.

26/02/2026, 10:43

Juntada de Ofício

10/09/2025, 09:52

Documentos

Despacho

•02/06/2020, 11:27

Interlocutória

•11/02/2021, 18:08

Despacho

•07/06/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 13:03

CARIMBO

•28/03/2022, 10:43

Interlocutória

•22/05/2023, 11:23

Despacho

•14/02/2024, 18:41

Interlocutória

•15/05/2024, 17:22

Despacho

•03/06/2024, 14:44

Interlocutória

•08/07/2024, 13:57

CARIMBO

•10/04/2026, 10:23