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5006505-07.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 30.090,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ANTONIO MARTINS MAIA PORTO
CPF 217.***.***-53
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
06/05/2026, 17:39Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2026, 01:03Intimado em Secretaria
10/04/2026, 12:05Juntada de peças digitalizadas
10/04/2026, 12:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/04/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/03/2026, 01:02Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
24/03/2026, 02:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
23/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5006505-07.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, <strong>des
23/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/03/2026, 10:45Ato ordinatório praticado
22/03/2026, 10:44Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 12/05/2026 08:00
22/03/2026, 10:44Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/03/2026, 10:23Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
20/03/2026, 08:50Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2026, 15:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2026, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
•22/03/2026, 10:44