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5006502-52.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JOSE GUILHERME RUIZ FERREIRA
CPF 036.***.***-59
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS
OAB/MG 245251•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
14/04/2026, 14:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/03/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/03/2026, 02:15Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
20/03/2026, 08:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/03/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
17/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
16/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Guilherme Ruiz FerreiraRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006502-52.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006502-52.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 13/03/2026.
16/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2026, 08:38Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
15/03/2026, 08:38Conclusos para decisão
13/03/2026, 09:37Distribuído por sorteio
13/03/2026, 08:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2026, 08:38