5000137-16.2026.8.01.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.290,30

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Porto Acre - JEFAZ

Partes do Processo

FRANCILEUCA FEITOSA DA SILVA FRANKLIN

CPF 658.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ACRE

CNPJ 84.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891•Representa: ATIVO

ENRIQUE DA SILVA VIANA

OAB/AC 6776•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/05/2026, 01:02

Juntada - Peças Digitalizadas

29/04/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

22/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francileuca Feitosa da Silva FranklinRéu:Município de Porto Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><stro /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Porto Acre - JEFAZ</p> </section> <section><b>Autos: 5000137-16.2026.8.01.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 10:18

Determinada a citação

20/04/2026, 10:18

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000137-16.2026.8.01.0022 distribuido para Vara Única da Comarca de Porto Acre - JEFAZ na data de 13/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2026, 09:50

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 09:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 10:18