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5006654-03.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2026
Valor da Causa
R$ 138.972,72
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ASSIS RODRIGUES DA SILVA
CPF 112.***.***-20
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA
OAB/AC 2418•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
24/04/2026, 13:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/04/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 18:40Determinada a emenda inicial
20/03/2026, 18:40Conclusos para decisão
17/03/2026, 21:49Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006654-03.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 14/03/2026.
16/03/2026, 00:00Distribuído por sorteio
14/03/2026, 15:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2026, 18:40