5006782-23.2026.8.01.0001

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

LUCAS BASILIO JAFURI

CPF 947.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA DE ALMEIDA TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO PIRES TOSTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/04/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/04/2026, 13:05

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/04/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:05

Despacho

25/03/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006782-23.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco na data de 16/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:32

Juntada de certidão

17/03/2026, 12:25

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 11:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 13:05

SENTENÇA

•22/04/2026, 13:05