0703733-57.2022.8.01.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Lois Carlos Arruda

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Partes do Processo

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

CNPJ 20.***.***.0001-47

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/AC 4434•Representa: ATIVO

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648•Representa: ATIVO

CESAR CHINAGLIA MENESES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:33

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:37

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

26/03/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:21

Transferência de Processo - Saída

25/03/2026, 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

20/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:30

Ato ordinatório

18/03/2026, 15:04

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

17/03/2026, 12:48

Por Divergência de Entendimento com o STF

17/03/2026, 12:29

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2026, 13:39

Levantamento de Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Recurso Repetitivo)

04/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/01/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•12/07/2023, 13:24

TipoProcessoDocumento#536

•23/08/2023, 17:05

Interlocutória

•05/08/2024, 10:30

Interlocutória

•05/08/2024, 10:33

Interlocutória

•17/03/2026, 12:29