Voltar para busca
5006961-54.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 64.840,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ARYELLA SOMBRA COELHO PEREIRA
CPF 807.***.***-00
PAULO JOSE DOS SANTOS PEREIRA
CPF 621.***.***-87
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA
OAB/MG 128378•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
05/05/2026, 13:55Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral
05/05/2026, 13:55Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/04/2026, 01:02Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - 08/04/2026 10:31:36)
14/04/2026, 13:05Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19
13/04/2026, 02:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/04/2026, 01:03Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19
10/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Aryella Sombra Coelho PereiraAutor:Paulo Jose dos Santos PereiraRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center">& /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006961-54.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/04/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/04/2026, 12:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 09:46Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
09/04/2026, 09:46Conclusos para decisão
08/04/2026, 10:31Juntada de Petição
31/03/2026, 10:20Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/03/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6
25/03/2026, 02:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 10:59
DECISÃO STJ/STF
•31/03/2026, 10:20
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2026, 09:46