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5006967-61.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 6.903,62
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MAGNO DO NASCIMENTO PEREIRA
CPF 418.***.***-20
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
CARLOS MAGNO PEREIRA DIAS
OAB/AC 7171•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
07/05/2026, 14:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 15
02/04/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/04/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2026, 00:59Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
30/03/2026, 20:09Publicação de Ato Ordinatório - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 16
30/03/2026, 02:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 16
27/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5006967-61.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, <strong>des
27/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2026, 10:02Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 10:02Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 12/05/2026 08:30
26/03/2026, 10:01Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/03/2026, 10:51Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 4
24/03/2026, 02:32Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2026, 09:31Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2026, 09:31Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2026, 22:43
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 09:31
ATO ORDINATÓRIO
•26/03/2026, 10:02