5007073-23.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

EDMILSON FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 359.***.***-00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS

OAB/MG 245251•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:23

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)

02/04/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

20/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007073-23.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 18/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

19/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edmilson Farias de Oliveira JuniorRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><s /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007073-23.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 11:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

18/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:06

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 10:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 11:57