5007190-14.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 22.143,11

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ BEZERRA DIAS

CPF 196.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA FERNANDES OLIVEIRA

OAB/AC 7149•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/04/2026, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

27/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

26/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Antonio Luiz Bezerra DiasRéu:Municipio de Rio Branco</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align=" /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007190-14.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

26/03/2026, 00:00

Determinada a citação

25/03/2026, 11:56

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 5

25/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007190-14.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 18/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:04

Alterado o assunto processual

19/03/2026, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 22:34

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 22:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 11:56