0703285-84.2022.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.088,28

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-89

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE, SR. CLOVIS MONTEIRO GOMES

Reu

ESTADO DO CRE

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MIRANDA ROQUIM

OAB/RJ 181619•Representa: ATIVO

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Super 25 Comércio Eletrônico de Óculos e Acessórios Ltda - Apelado: ESTADO DO CRE - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 818/821, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos a Segunda Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça, órgão prolator do Acórdão recorrido.". - Magistrado(a) Nº 0703285-84.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Super 25 Comércio Eletrônico de Óculos e Acessórios Ltda - Apelado: ESTADO DO CRE - Sem complemento - Magistrado(a) - Advs: Pedro Miranda Roquim (OAB: 181619/RJ) - Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) Nº 0703285-84.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Super 25 Comércio Eletrônico de Óculos e Acessórios Ltda - Apelado: ESTADO DO CRE - Sem complemento - Magistrado(a) - Advs: Pedro Miranda Roquim (OAB: 181619/RJ) - Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) Nº 0703285-84.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Super 25 Comércio Eletrônico de Óculos e Acessórios Ltda - Apelado: ESTADO DO CRE - Sem complemento - Magistrado(a) - Advs: Pedro Miranda Roquim (OAB: 181619/RJ) - Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) Nº 0703285-84.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

20/03/2026, 00:00

Realizado cálculo de custas

31/05/2023, 13:58

Realizado cálculo de custas

31/05/2023, 13:44

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 00:46

Expedida/Certificada

27/05/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:05

Mero expediente

26/05/2022, 10:21

Conclusos para decisão

26/05/2022, 09:07

Documentos

Interlocutória

•03/04/2022, 20:11

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:55

CARIMBO

•11/05/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:32

Despacho

•26/05/2022, 10:21