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0703659-03.2022.8.01.0001
Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ATLANTA INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-63
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
PRO-EURO INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
24/04/2024, 14:06Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024, 14:06Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024
02/04/2024, 07:53Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/04/2024, 14:52Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024
22/03/2024, 19:50Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.
22/03/2024, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/03/2024, 08:50Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/03/2024, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
05/03/2024, 10:58Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•22/03/2024, 19:50