5007318-34.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 43.240,90

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA ANTONIA MACIEL DE FREITAS

CPF 514.***.***-68

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ 62.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FERNANDES ALBUQUERQUE

OAB/ES 36836•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

27/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Antonia Maciel de FreitasRéu:Banco Rci Brasil S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ANTONIA MACIEL DE FREITAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PATRICIA FERNANDES ALBUQUERQUE (OAB ES036836)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, nos termos do art. 303, § 6º, do Código de Processo Civil, <b>Autos: 5007318-34.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no a

27/04/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

24/04/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:29

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/04/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

10/04/2026, 02:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

09/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5007318-34.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><span>Dou a parte<strong> </strong><strong><span>MARIA ANTONIA MACIEL DE FREITAS</span> </strong>por intimada para, <st

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:24

Alterado o assunto processual

25/03/2026, 09:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 13:24

SENTENÇA

•24/04/2026, 09:29