0000372-51.2025.8.01.0912

Inquérito PolicialReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

EVAN FERREIRA NUNES

CPF 587.***.***-00

Reu

FRANCISCO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA

CPF 763.***.***-20

Reu

JOAO ADAILTON LIMA DE OLIVEIRA

CPF 759.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

DAVI FILIPE DE OLIVEIRA BRAGA FRANÇA

OAB/AC 6000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 09:47

Juntada de Outros Documentos

05/05/2026, 09:46

Juntada de Outros Documentos

05/05/2026, 09:46

Juntada de Outros Documentos

05/05/2026, 09:46

Juntada de Outros Documentos

05/05/2026, 09:46

Processo Desarquivado

05/05/2026, 09:45

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DAVI FILIPE DE OLIVEIRA BRAGA FRANÇA (OAB 6000/AC) - Processo 0000372-51.2025.8.01.0912 - Inquérito Policial - Receptação culposa - INVESTIGADO: B1João Adailton Lima de OliveiraB0 e outros - Vale observar, que a audiência preliminar de fls. 233/234 foi realizada após já prescrita a pretensão punitiva estatal, razão pelo qual TORNO NULA A HOMOLOGAÇÃO DAS TRANSAÇÕES PENAIS E AS REVOGO. Por fim, acolho a promoção do MPE (fls. 250), e com fulcro no art. 107, inc. IV, 1ª figura, do CP, DECLA

23/03/2026, 00:00

Juntada de Outros Documentos

20/03/2026, 13:53

Expedida/Certificada

20/03/2026, 09:14

Extinta a punibilidade por prescrição

17/03/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição inicial

11/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:17

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 08:51

Interlocutória

•04/08/2025, 08:52

Despacho

•04/08/2025, 08:52

Despacho

•04/08/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:52

Despacho

•04/08/2025, 08:52

Despacho

•04/08/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:52

Interlocutória

•04/08/2025, 08:52

Interlocutória

•04/08/2025, 08:52

Interlocutória

•04/08/2025, 08:52

Despacho

•20/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:37

Despacho

•28/11/2025, 10:46

Ata de Audiência (Outras)

•05/02/2026, 11:24