Voltar para busca
0700431-66.2025.8.01.0081
Procedimento Comum CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 12.714,00
Orgao julgador
2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
RAELY LORENA SAMPAIO MORAES, REP POR SUA GENITORA, RAIMUNDA SAMPAIO CARAPININHA
CPF 817.***.***-91
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
ROGERIO CARVALHO PACHECO
OAB/RJ 134019•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Raely Lorena Sampaio Moraes (Representado por sua mãe) Raimunda Sampaio Carapininha - Nº 0700431-66.2025.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação com induvidoso interesse do Ministério Público, a teor do art. 178, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para parecer. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 44
23/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/03/2026, 10:17Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/03/2026, 10:16Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2026, 16:03Expedição de Certidão.
27/02/2026, 04:12Expedição de Certidão.
23/02/2026, 01:37Expedição de Certidão.
12/02/2026, 10:30Expedição de Certidão.
12/02/2026, 10:30Expedição de Certidão.
12/02/2026, 10:30Outras Decisões
02/02/2026, 23:49Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 16:03Conclusos para decisão
16/01/2026, 10:52Expedição de Certidão.
16/01/2026, 10:52Juntada de Petição de Petição inicial
15/01/2026, 11:05Expedição de Certidão.
14/12/2025, 00:58Documentos
Interlocutória
•17/06/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•01/08/2025, 08:36
Ato Ordinatório
•03/10/2025, 09:32
Ato Ordinatório
•07/11/2025, 14:56
CARIMBO
•03/12/2025, 11:45
Ato Ordinatório
•03/12/2025, 13:32
Interlocutória
•02/02/2026, 23:49