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5007429-18.2026.8.01.0001
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 445.837,86
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ALCIDES RAMOS FILHO
CPF 096.***.***-15
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
CNPJ 03.***.***.0023-98
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-04
BRB BANCO DE BRASILIA SA
CNPJ 00.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
KARINE GOMES CARNEIRO
OAB/RO 10767•Representa: ATIVO
FLAVIO NEVES COSTA
OAB/AC 5520•Representa: PASSIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/AC 5339•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
30/04/2026, 23:00Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 14
29/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 14
28/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alcides Ramos FilhoAdvogado(a):Karine Gomes Carneiro (OAB: Ro010767)Réu:Brb Banco de Brasilia SaAdvogado(a):Eny /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007429-18.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
28/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 16:21Determinada a emenda inicial
27/04/2026, 16:21Juntada de Petição
22/04/2026, 14:29Conclusos para decisão
22/04/2026, 10:18Juntada de Petição - ALCIDES RAMOS FILHO (MT031835O - JULIANA DE SOUZA MARAFIGO)
20/04/2026, 08:41Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AC005520 - FLAVIO NEVES COSTA)
15/04/2026, 18:56Juntada de Petição - BANCO DIGIO S.A. (AC005339 - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO)
04/04/2026, 00:03Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/04/2026, 10:21Determinada a emenda inicial
26/03/2026, 14:44Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007429-18.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 20/03/2026.
23/03/2026, 00:00Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - EXCLUÍDA
20/03/2026, 13:07Documentos
DECISÃO
•20/03/2026, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2026, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2026, 16:21