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0800161-60.2025.8.01.0013
Acao Penal Procedimento SumarissimoFloraDIREITO AMBIENTAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Feijó
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
ENOQUE BARBOSA RODRIGUES
CPF 000.***.***-05
Advogados / Representantes
SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO
OAB/AC 4887•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC) - Processo 0800161-60.2025.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Flora - AUTOR FATO: Enoque Barbosa Rodrigues - de Instrução e Julgamento Data: 10/06/2026 Hora 10:30 Local: Sala 01 Situacão: Designada
06/05/2026, 00:00Expedida/Certificada
05/05/2026, 12:17Expedição de Certidão.
05/05/2026, 12:16Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2026 10:30:00, Vara Criminal - Juizado Especial.
29/04/2026, 12:46Mero expediente
22/04/2026, 17:16Conclusos para decisão
22/04/2026, 12:54Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 12:51Juntada de Outros Documentos
22/04/2026, 12:42Juntada de Outros Documentos
31/03/2026, 08:56Juntada de Outros Documentos
30/03/2026, 13:36Expedição de Ofício.
30/03/2026, 13:25Juntada de Outros Documentos
30/03/2026, 12:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 10:38Publicado ato_publicado em 24/03/2026.
24/03/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC) - Processo 0800161-60.2025.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Flora - AUTOR FATO: B1Enoque Barbosa RodriguesB0 - de Instrução e Julgamento Data: 29/04/2026 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada
24/03/2026, 00:00Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•28/11/2025, 10:14
Ata de Audiência (Outras)
•21/01/2026, 17:34
Ato Ordinatório
•27/01/2026, 07:41
Interlocutória
•23/02/2026, 10:55
Despacho
•22/04/2026, 17:16