5000410-22.2026.8.01.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó - JEFAZ

Partes do Processo

MARTA PESSOA DE LIMA

CPF 778.***.***-49

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E CULTURA - SEE

CNPJ 04.***.***.0001-67

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO

OAB/AC 1751•Representa: PASSIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

30/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/04/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:43

Determinada a intimação

17/04/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000410-22.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó - JEFAZ na data de 23/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 12:25

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 12:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 12:43