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0002004-19.2025.8.01.0070
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 30.360,00
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ SOUZA DOS REIS
CPF 188.***.***-87
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB
CNPJ 01.***.***.0001-00
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
LUIZ SOUSA DOS REIS JUNIOR
OAB/AC 7174•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB Procurador: ÁLEFE QUEIROZ COSTA (OAB: 5891/AC) Apelado: Luiz Souza dos Reis Advogado: Luiz Sousa dos Reis Júnior (OAB: 7174/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0002004-19.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Acórdão - Recurso Inominado Cível 0002004-19.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
16/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB Procurador: ÁLEFE QUEIROZ COSTA (OAB: 5891/AC) Apelado: Luiz Souza dos Reis Advogado: Luiz Sousa dos Reis Júnior (OAB: 7174/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0002004-19.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Acórdão - Recurso Inominado Cível 0002004-19.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
16/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB - Apelado: Luiz Souza dos Reis - Procurador: ÁLEFE QUEIROZ COSTA (OAB: 5891/AC) - Advogado: Luiz Sousa dos Reis Júnior (OAB: 7174/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 8 DE ABRIL DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0002004-19.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga -
25/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/02/2026, 08:41Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/02/2026, 08:41Expedição de Certidão.
26/02/2026, 08:39Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 12:48Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2026, 19:01Expedição de Certidão.
23/02/2026, 12:48Expedição de Mandado.
23/02/2026, 10:23Ato ordinatório
19/02/2026, 17:49Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2026, 10:48Expedição de Certidão.
05/02/2026, 19:19Expedição de Certidão.
27/01/2026, 11:37Expedição de Certidão.
27/01/2026, 10:21Documentos
Interlocutória
•27/06/2025, 09:32
Ato Ordinatório
•27/06/2025, 12:17
Ata de Audiência (Outras)
•28/08/2025, 07:46
Despacho
•07/10/2025, 12:23
Ata de Audiência (Outras)
•10/12/2025, 14:41
CARIMBO
•26/01/2026, 12:20
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 17:49