1000595-70.2026.8.01.0000

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Raimundo Nonato da Costa Maia

Partes do Processo

JOAO IZIDRO DE MELO NETO

CPF 216.***.***-63

Autor

PROCURADOR-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833•Representa: ATIVO

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC 3540•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:05

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: João Izidro de Melo Neto - Impetrado: PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE - Abro vista destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, conforme Despacho de págs. 514/517. - Magistrado(a) - Advs: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Luciano Fleming Leitão (OAB: 4229/AC) Nº 1000595-70.2026.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: João Izidro de Melo Neto - Impetrado: PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE - O compulsar dos autos revela que o Ministério Público do Estado do Acre ainda não se manifestou as matérias ventiladas no presente Mandado de Segurança. Como tal providência é necessária, nos termos do art. 138 do RITJAC e art. 12, caput, da Lei nº 12.016/2009, encaminhe-se os autos à Procuradoria Nº 1000595-70.2026.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 01:03

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 10:43

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#787

•24/03/2026, 11:32

TipoProcessoDocumento#787

•24/03/2026, 18:00

Interlocutória

•26/03/2026, 09:40

Interlocutória

•08/04/2026, 10:42

TipoProcessoDocumento#22

•13/04/2026, 13:01

TipoProcessoDocumento#22

•28/04/2026, 11:52