5000315-10.2026.8.01.0007

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.999,73

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível

Partes do Processo

ANTONIO RAIMUNDO DE ANDRADE

CPF 704.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MATHAUS SILVA NOVAIS

OAB/AC 4316•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Pessoa com Deficiência

21/04/2026, 09:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

01/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

30/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

27/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Antonio Raimundo de AndradeRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"><strong>DECISÃO</strong></p></sect /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000315-10.2026.8.01.0007 Classe: Procedimento Comum Cível

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:20

Determinada a citação

26/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2026, 11:20

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5

26/03/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000315-10.2026.8.01.0007 distribuido para Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível na data de 24/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2026, 23:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2026, 23:17

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 23:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 11:20