5007963-59.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.674,25

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ALEXANDRE MESSIAS FREIRE

CPF 004.***.***-99

Autor

JJ CONCURSOS MEDICOS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA

OAB/MA 20737•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

13/04/2026, 02:30

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

10/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

10/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alexandre Messias FreireRéu:Jj Concursos Medicos Ltda</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ALEXANDRE MESSIAS FREIRE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA (OAB MA020737)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Consoante se dessume dos comandos vertidos dos arts. 51, caput e §1º e 52, caput, ambos da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE) e textualmente <b>Autos: 5007963-59.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 09:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/04/2026, 09:46

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/04/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

27/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007963-59.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 25/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

26/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5007963-59.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Dá a parte Reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos:</p> <p>( x ) Documento pessoal com fo

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 08:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 08:56

SENTENÇA

•09/04/2026, 09:46