0701258-72.2026.8.01.0912

Auto de Prisão em FlagranteDescumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaPrevistos na Lei Maria da PenhaPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Epitaciolândia

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

FABIO DA SILVA FERREIRA

CPF 030.***.***-80

Reu

ERIKA MAIA DA SILVA FERREIRA

CPF 039.***.***-46

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANIA DO NASCIMENTO BARROS

OAB/AC 4492•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Ofício

06/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 09:02

Juntada de Outros Documentos

22/04/2026, 10:01

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2026, 07:20

Juntada de Outros Documentos

22/04/2026, 07:20

Juntada de Ofício

15/04/2026, 17:52

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:16

Juntada de Ofício

09/04/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VANIA DO NASCIMENTO BARROS (OAB 4492/AC) - Processo 0701258-72.2026.8.01.0912 - Auto de Prisão em Flagrante - Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - FLAGRANTEADO: B1Fabio da Silva FerreiraB0 - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de FÁBIO DA SILVA FERREIRA, determinando a manutenção da custódia cautelar do investigado, pelos fundamentos supra expendidos, notadamente: (a) presença do fumus comissi delicti consubstanciado nos indícios convergentes

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 10:13

Juntada de Outros Documentos

25/03/2026, 10:10

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 07:29

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:44

Interlocutória

•19/03/2026, 17:47