0720547-76.2024.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.188,52

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

TIAGO HENRIQUE DA COSTA VIANA

CPF 023.***.***-37

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ 12.***.***.0001-53

Reu

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ACRE - DETRAN/AC

Reu

DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE

OAB/AC 633•Representa: ATIVO

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: ATIVO

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654•Representa: ATIVO

CAMILA BONI BILIA

OAB/PR 42674•Representa: PASSIVO

FÁBIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRADO: B1Instituto AocpB0 - TERCEIRO: B1Diretora Presidente do Instituto AOCPB0 - Intimação - ADV: FÁBIO RICARDO MORELLI (OAB 31310/PR), ADV: FÁBIO RICARDO MORELLI (OAB 31310/PR), ADV: CAMILA BONI BILIA (OAB 42674/PR), ADV: CAMILA BONI BILIA (OAB 42674/PR) - Processo 0720547-76.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Prova de Títulos - Ante o exposto, ausente demonstração de ilegalidade ou abuso de poder, bem como inexistente direito líquido e certo comprovado de plano, DENEGO A SEGURANÇA

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:53

Denegada a Segurança

23/03/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:10

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 10:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/05/2025, 10:09

Documentos

Interlocutória

•11/11/2024, 13:34

Interlocutória

•17/12/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:54

CARIMBO

•23/03/2026, 15:52