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0801611-89.2016.8.01.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2016
Valor da Causa
R$ 11.092,90
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
CESAMO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA
OAB/AC 3271•Representa: ATIVO
JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR
OAB/AC 2546•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição inicial
11/05/2026, 17:45Publicado ato_publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801611-89.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Cesamo Corretora de Seguros de Vida LtdaB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.
26/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
25/03/2026, 11:19Expedição de Certidão.
25/03/2026, 06:07Recebidos os autos
04/03/2026, 19:12Mero expediente
04/03/2026, 19:12Conclusos para decisão
14/11/2025, 11:14Juntada de Petição de Petição inicial
26/09/2025, 14:57Expedição de Certidão.
06/09/2025, 05:43Expedição de Certidão.
26/08/2025, 10:31Recebidos os autos
24/08/2025, 20:55Outras Decisões
24/08/2025, 20:55Conclusos para decisão
16/07/2025, 12:54Juntada de Petição de Petição inicial
03/07/2025, 11:30Documentos
Interlocutória
•04/08/2016, 20:41
Ato Ordinatório
•04/10/2017, 17:14
Despacho
•18/01/2018, 13:50
Ato Ordinatório
•23/07/2018, 18:24
Despacho
•04/07/2019, 15:53
Ato Ordinatório
•06/11/2019, 12:01
Ato Ordinatório
•29/03/2023, 12:55
Ato Ordinatório
•06/07/2023, 09:11
Interlocutória
•20/12/2023, 20:58
Ato Ordinatório
•25/06/2024, 10:12
Despacho
•22/04/2025, 12:46
Interlocutória
•24/08/2025, 20:55
Despacho
•04/03/2026, 19:12