0701472-17.2021.8.01.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

JOSE DE LIMA BARROS

CPF 017.***.***-47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:32

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Jose de Lima Barros - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do cumprimento de sentença, conforme preceitua o artigo 513, caput, c/c o artigo 924, inciso II, do CPC. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701472-17.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, declaro extinto o presente cumprimento da sentença.

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 07:36

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:11

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Jose de Lima BarrosB0 - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento do alvará de fls. 133/134 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fica, ainda, advertida que, em relação ao depósito não levantado, aplica-se a incorporação ao p Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701472-17.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Jose de Lima BarrosB0 - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento do alvará de fls. 133/134 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fica, ainda, advertida que, em relação ao depósito não levantado, aplica-se a incorporação ao p Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701472-17.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 11:55

Expedida/Certificada

25/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:06

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 09:24

Interlocutória

•19/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:10

Despacho

•16/02/2024, 08:46

CARIMBO

•22/03/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 05:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/05/2024, 15:45

Interlocutória

•08/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 00:05

Interlocutória

•16/10/2024, 19:10

Despacho

•05/09/2025, 07:56

CARIMBO

•23/04/2026, 07:36