5007968-81.2026.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ELVIS RODRIGUES SILVA

CPF 979.***.***-34

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

JOSUÉ MARCOS VIEIRA SANTOS

OAB/AC 4602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/05/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

30/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Elvis Rodrigues SilvaExecutado:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Ia /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007968-81.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/04/2026, 00:00

Determinada a intimação

28/04/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

28/04/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

28/04/2026, 22:59

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007968-81.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 25/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:07

Distribuído por dependência - Número: 50079673320258010001/AC

25/03/2026, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2026, 09:04

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•25/03/2026, 09:04

Sentença - Outro processo

•25/03/2026, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 22:59