5008044-08.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.081,30

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE MOURAO NETO

CPF 011.***.***-31

Autor

MERCADO LIVRE LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

16/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Mourao NetoRéu:Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (evento 16, DOC1). Contudo, <b>Autos: 5008044-08.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL defiro à parte autora o

16/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/04/2026, 13:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

15/04/2026, 13:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

15/04/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 09:49

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 08:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 03 - 1JEC - 14/04/2026 09:00. Refer. Evento 6

14/04/2026, 09:18

Juntada de Petição

13/04/2026, 14:50

Juntada de Petição - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)

10/04/2026, 17:37

Juntada de Petição - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)

10/04/2026, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 10:53

SENTENÇA

•15/04/2026, 09:49