5000119-13.2026.8.01.0016

Termo CircunstanciadoOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Assis Brasil - JECRIM

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

ANTONIO FERNANDES BELO DA SILVA

CPF 040.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON MARQUES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCCAS VIANNA SANTOS

OAB/AC 3404•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

23/04/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

21/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2026, 11:23

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000119-13.2026.8.01.0016 distribuido para Vara Única da Comarca de Assis Brasil - JECRIM na data de 25/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 11:55

Documentos

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