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5008043-23.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 900,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SERGIO LACERDA BASILE JUNIOR
CPF 170.***.***-20
JOAO M DE ALMEIDA
CNPJ 33.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
EMERSON SILVA COSTA
OAB/AC 4313•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/05/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita
02/05/2026, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/04/2026, 01:03Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 19
24/04/2026, 02:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 19
23/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5008043-23.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, <strong>des
23/04/2026, 00:00Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/04/2026, 12:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2026, 12:03Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 12:03Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 03/06/2026 09:00
22/04/2026, 12:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/04/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita
06/04/2026, 23:59Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
02/04/2026, 07:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/04/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
31/03/2026, 02:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2026, 12:21
ATO ORDINATÓRIO
•22/04/2026, 12:03