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5001216-90.2026.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.523,16
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA
CPF 048.***.***-97
PEDRO LUCAS LEITE DA SILVA
CPF 047.***.***-96
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JESSIN LIMA DE VASCONCELOS
OAB/AC 7043•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/AC 6547•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
11/05/2026, 19:50Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/05/2026, 10:49Juntada de Petição
08/05/2026, 10:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/04/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/04/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/04/2026, 01:02Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/04/2026, 05:42Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
07/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
06/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Raquel Oliveira da SilvaAutor:Pedro Lucas Leite da SilvaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>D /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul</p> </section> <section><b>Autos: 5001216-90.2026.8.01.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2026, 16:26Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2026, 16:26Deferido o pedido
04/04/2026, 16:25Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/04/2026, 01:02Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/03/2026, 08:42Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2026, 09:06
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2026, 16:25