5008076-13.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

LIVIA LEITE DA SILVA

CPF 047.***.***-40

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JESSIN LIMA DE VASCONCELOS

OAB/AC 7043•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

12/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Livia Leite da SilvaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5008076-13.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/05/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 09:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

11/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral

05/05/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/04/2026, 01:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - 08/04/2026 10:37:45)

14/04/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

13/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

10/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Livia Leite da SilvaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO/DECISÃO /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5008076-13.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/04/2026, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

09/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

09/04/2026, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 12:19

Anexo

•30/03/2026, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 09:47