5000239-86.2026.8.01.0006

Mandado de Segurança CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível

Partes do Processo

ROMA CONSULTORIA PRIME LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-16

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

OAB/PE 22622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/04/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

30/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Roma Consultoria Prime LtdaImpetrado:Secretaria de Estado da Fazenda - SefazImpetrado:Diretor de Administração Tributár /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000239-86.2026.8.01.0006 Classe: Mandado de Segurança Cível

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

27/03/2026, 08:28

Concedida a tutela provisória

27/03/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000239-86.2026.8.01.0006 distribuido para Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível na data de 25/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:44

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100003602 - ROMA CONSULTORIA PRIME LTDA PAGA (Custas Iniciais)

26/03/2026, 09:02

Juntada - Boleto Gerado - Custas Iniciais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/332b1983-5192-4d3d-9d42-18f63016a60a">8100003602</a> - ROMA CONSULTORIA PRIME LTDA

26/03/2026, 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2026, 17:52

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 17:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 08:28