0700729-17.2019.8.01.0001

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

VANDERLEIA MANITUARI DE ARAUJO

CPF 942.***.***-87

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ESPINDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: ATIVO

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 01:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:02

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:31

Ato ordinatório

21/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:00

Prejudicado o recurso

17/07/2025, 18:03

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

07/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•17/07/2025, 18:03