5008219-02.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.764,22

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA CASTRO

CPF 322.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA

OAB/AC 3898•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2026, 21:20

Determinada a citação

06/04/2026, 21:20

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008219-02.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 26/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:49

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 13:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 21:20