5008175-80.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.825,78

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA SILVA MELO

CPF 682.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/04/2026, 00:09

Determinada a citação

10/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008175-80.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 26/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:00

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 10:37

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 10:37

Documentos

Anexo

•26/03/2026, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 12:43