5000479-84.2026.8.01.0003

Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia - JECRIM

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

FELIPE SILVA DE LARA

CPF 050.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

ELTON ANDRE ANUTE GURGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERICK FERREIRA MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/05/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/04/2026, 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

27/04/2026, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - EXCLUÍDA

20/04/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/04/2026, 07:22

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/04/2026, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/04/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2026, 20:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

30/03/2026, 10:21

Expedição de mandado - BRACEMAN

30/03/2026, 10:21

Audiência de Transação Penal - designada - Local Juizado Especial Criminal - 28/04/2026 08:30

30/03/2026, 10:00

Despacho

30/03/2026, 09:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 09:35