1000364-43.2026.8.01.0000

Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

ALTEVIR LOPES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO

OAB/AC 777•Representa: ATIVO

VICTOR WILLY MATOS PAES

OAB/AC 7143•Representa: ATIVO

GILCELY EVANGELISTA DE ARAUJO SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2026, 13:50

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:28

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Altevir Lopes da Silva - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Nº 1000364-43.2026.8.01.0000 - Revisão Criminal - Sena Madureira - Recebo a petição inicial, ao passo em que também defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao revisionando, conforme declarado às pp. 51/53, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF. Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, a teor do art. 625, § 5º, do CPP c/c art. 220, § 4º, do RITJAC. Intime-se.

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 07:59

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:48

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Altevir Lopes da Silva - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Assim sendo, determino a intimação do revisionando, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos, comprovante de pagamento das custas processuais, consoante gizado pela Lei Estadual n. 1.422/2001, bem como pelo Provimento Coger nº. 15/2025, Tabela 'J', inciso III ou, reversamente, comprove eventual estado Nº 1000364-43.2026.8.01.0000 - Revisão Criminal - Sena Madureira -

30/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•27/02/2026, 15:09

TipoProcessoDocumento#22

•26/03/2026, 20:19

TipoProcessoDocumento#22

•14/04/2026, 07:59