5008401-85.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE AGUIAR DE LIMA DE ABREU

CPF 217.***.***-72

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA

OAB/AC 6717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

05/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

04/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria de Nazare Aguiar de Lima de AbreuRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE NAZARE AGUIAR DE LIMA DE ABREU</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (OAB AC006717)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (evento 23, TERMO1). P.R.I.A. <b>Autos: 5008401-85.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/05/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 11:29

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 11:29

Decisão - Juiz Leigo

30/04/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:08

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 01 - 1JEC - 16/04/2026 07:30. Refer. Evento 6

16/04/2026, 09:07

Juntada de Petição

16/04/2026, 07:26

Juntada de Petição

16/04/2026, 06:36

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/04/2026, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/04/2026, 05:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:44

SENTENÇA

•30/04/2026, 11:29