5008429-53.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2026

Valor da Causa

R$ 21.500,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

IGOR GOMES DE MELO ARAUJO

CPF 025.***.***-98

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)

17/04/2026, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

01/04/2026, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

31/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Igor Gomes de Melo AraujoRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DES /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5008429-53.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008429-53.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 29/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 11:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

30/03/2026, 11:51

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/03/2026, 20:14

Distribuído por sorteio

29/03/2026, 20:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 11:51