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0701851-42.2022.8.01.0007
Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 18.180,00
Orgao julgador
Vara Única de Xapuri
Partes do Processo
FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE OLIVEIRA
CPF 434.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
GUILHERME MENDES DA SILVA NETO
CPF 023.***.***-90
JORGE ALVES MARQUE
CPF 921.***.***-30
Advogados / Representantes
MATHAUS SILVA NOVAIS
OAB/AC 4316•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Francisco das Chagas Mendes de OliveiraB0 - DECISÃO Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0701851-42.2022.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Vistos, etc. Proceda-se à alteração da classe processual, a fim de que passe a constar como Cumprimento de Sentença. Intime-se o INSS, por meio do portal eletrônico, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresente impugnação, nos termos do art. 535 do C
03/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
02/04/2026, 12:39Expedição de Certidão.
02/04/2026, 12:38Ato ordinatório
02/04/2026, 12:37Evoluída a classe de 7 para 156
02/04/2026, 12:28Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2026, 12:16Conclusos para decisão
26/03/2026, 08:37Processo Reativado
26/03/2026, 08:36Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 04:11Arquivado Definitivamente
30/01/2026, 13:41Arquivamento
30/01/2026, 12:07Conclusos para decisão
29/01/2026, 10:31Expedição de Certidão.
29/01/2026, 10:28Expedição de Certidão.
11/12/2025, 02:40Expedição de Certidão.
18/11/2025, 13:25Documentos
Interlocutória
•19/10/2022, 13:17
Ato Ordinatório
•19/10/2022, 15:46
Interlocutória
•19/01/2023, 18:56
Interlocutória
•10/02/2023, 12:03
Ato Ordinatório
•16/02/2023, 14:15
Ato Ordinatório
•23/05/2023, 14:52
Ato Ordinatório
•06/09/2023, 12:57
Interlocutória
•26/10/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•04/12/2023, 14:53
Ata de Audiência (Outras)
•21/02/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•22/02/2024, 09:01
Interlocutória
•06/03/2024, 13:22
ACÓRDÃO
•18/11/2025, 13:18
ACÓRDÃO
•18/11/2025, 13:18
ACÓRDÃO
•18/11/2025, 13:18