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5008662-50.2026.8.01.0001
Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 10.***.***.0001-97
PAULO HENRIQUE MAGALHAES DA CRUZ
CPF 339.***.***-15
Advogados / Representantes
ALIANY DE PAULA SILVA
OAB/AC 4627•Representa: ATIVO
LEONARDO MEYOHAS NEVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
04/05/2026, 11:57Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
03/05/2026, 13:59Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
30/04/2026, 08:28Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: JAMES CLEY NASCIMENTO BORGES (por substituição em 30/04/2026 09:55:40)
24/04/2026, 09:26Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FERNANDO LEITE DE PAULA FILHO (por substituição em 24/04/2026 09:36:33)
24/04/2026, 09:26Expedição de mandado - Plantão - RBRCEMAN
24/04/2026, 09:26Expedição de mandado - Plantão - RBRCEMAN
24/04/2026, 09:26Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 04/05/2026 08:00
17/04/2026, 11:21Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 11:15Juntada de certidão
08/04/2026, 11:13Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008662-50.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco na data de 31/03/2026.
06/04/2026, 00:00Distribuído por sorteio
31/03/2026, 11:07Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/04/2026, 11:15