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5000809-48.2026.8.01.0014
Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 39.951,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá
Partes do Processo
FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES FEITOZA
CPF 617.***.***-15
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/04/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
15/04/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
14/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisco das Chagas Marques FeitozaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>D /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá</p> </section> <section><b>Autos: 5000809-48.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível
14/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 13:59Concedida a gratuidade da justiça
13/04/2026, 13:59Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000809-48.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 31/03/2026.
06/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
31/03/2026, 12:24Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2026, 12:24Distribuído por sorteio
31/03/2026, 12:24Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2026, 13:59