5000193-03.2026.8.01.0005

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.248,39

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba - JEFAZ

Partes do Processo

SARA CARVALHO DA SILVA

CPF 465.***.***-20

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FREITAS

OAB/AL 11207•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2026, 00:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/04/2026, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/04/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:42

Concedida a Medida Liminar

09/04/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000193-03.2026.8.01.0005 distribuido para Vara Única da Comarca de Capixaba - JEFAZ na data de 01/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:01

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 12:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 10:42